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7 Dicas para não errar na hora de registrar o nome do bebê

certidão de nascimento

O registro do nome do bebê é feito no Registro Civil das Pessoas Naturais e é comum

surgirem dúvidas a respeito. Para evitar erros nesse momento, confira as dicas que

preparamos a seguir:

1. Atenção aos documentos exigidos para o registro civil

No hospital ou maternidade onde nasceu a criança, será entregue aos pais a

Declaração do nascido Vivo (DNV). Esse documento será necessário para o registro,

além dos documentos de identificação dos pais da criança, como RG ou carteira

profissional. Quando os pais são casados, a certidão de casamento também é

solicitada.

2. Não deixe passar o prazo para comparecimento ao cartório

O prazo legal é de até 15 dias após o nascimento do bebê, no caso de o pai ser

declarante. Para a mãe o prazo é de até 60 dias. Quando os pais moram longe do

cartório (mais de 30 km), o prazo é estendido para 90 dias. Se o registro não for feito

no período estipulado, o registro só poderá ser feito no cartório referente à residência

dos pais, havendo também a necessidade de duas testemunhas.

3. Escolha um nome que não receba interferência do cartório

Segundo a lei, os oficiais do registro civil podem se recusar a registrar nomes de bebês

que acabem expondo a criança ao ridículo. A exceção fica por conta de nomes que

remetem à tradição indígena, mesmo que não sejam muito comuns. Por isso, evite

escolher nomes com significados ou pronúncias que possam causar futuro

constrangimento para o seu filho.

4. Casos especiais onde o registro é feito pelos parentes da criança

A prioridade para o registro de nascimento é sempre do pai e da mãe. Mas, caso não

possam comparecer ao cartório por algum motivo, é possível que o registro seja feito

pelo parente mais próximo, maior de idade. Nesse caso, é preciso que seja feita uma

procuração especial, contendo o nome dos pais e também o nome que será dado ao

bebê.

5. O que fazer quando os pais são menores de 16 anos

Quando os pais do bebê são adolescentes, com menos de 16 anos, é necessária a

representação dos pais ou seus responsáveis legais no cartório, com documentos que

comprovem o grau de parentesco. Caso contrário, não poderá ser feito o registro da

criança.

6. Não há necessidade de pagar taxas

Não existe nenhuma taxa para registrar o nome da criança, sendo um procedimento

totalmente gratuito. Há maternidades onde a certidão pode ser tirada através de

plantonistas do cartório. Dessa forma, a criança já sai com a certidão.

7. Documentos no caso de pais separados e mães solteiras

Caso os pais não sejam casados, ambos poderão se apresentar juntos ao cartório para

o registro. O pai também poderá declarar a paternidade e nascimento apresentando a

Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou somente a mãe, que deverá ter uma procuração

constando o nome dos genitores do bebê.

Para a mãe registrar sozinha o bebê com o sobrenome do pai, precisa apresentar uma

declaração de reconhecimento de paternidade reconhecido em firma. Caso não tenha

essa declaração, poderá colocar apenas seu sobrenome e o sobrenome do pai ser

incluído posteriormente, a qualquer momento.

Post oferecido por: Gestação Bebê

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